EDITAL Nº 84, DE 15 DE JUNHO DE 2023

O PREFEITO DE MARMELEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Edital de Abertura nº 05 de 01 de março de 2019, do Concurso Público nº 01/2019, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.035, de 08 de julho de 2019, que homologou o resultado final do Concurso Público nº 01/2019;
CONSIDERANDO a ordem de classificação estabelecida no Edital nº 52 de 08 de julho de 2019;
CONSIDERANDO a declaração de final de lista do candidato classificado em 47º, cargo de Professor e a declaração de desistência da candidata classificada em 19º, cargo de Professor de Educação Infantil;
CONSIDERANDO o Art. 4º do Edital n°82 de 9 de junho de 2023, da candidata classificada em 48°, cargo de Professor;

RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número de vagas abertas através do Edital nº 05, de 01 de março de 2019, para que compareça na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura de Marmeleiro, até o dia 19 de junho de 2023, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, apresentando a documentação relacionada neste Edital.
CARGO: PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA
Classificação	Inscrição	Nome	
5°	76034	MATHEUS TELLES DE SOUZA LUCAS	

CARGO: PROFESSOR 
Classificação	Inscrição	Nome	
51°	76162	JULIANE TONON EBERLLE	
52°	74821	BRUNA DA SILVA RAUBER	

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação	Inscrição	Nome	
21°	72625	PATRICIA RIBEIRO	

Art. 2º A convocada no ato do comparecimento, deverá apresentar:
I	– Fotocópia dos documentos abaixo, juntamente com os seus originais:
a)	Cédula de Identidade;
b)	CPF;
c)	Título de Eleitor;
d)	Carteira de Trabalho;
e)	Número de Inscrição no PIS/PASEP;
f)	Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
g)	Certidão de Nascimento/Casamento;
h)	Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, se houver;
i)	CPF dos filhos menores de 14 anos e/ou dependentes, se houver;
j)	Carteira de vacinação dos filhos até 06 (seis) anos, se houver;
k)	Comprovante de matrícula escolar dos filhos até 14 (quatorze) anos de idade;
l)	Cópia do comprovante de residência atual (fatura de água, energia elétrica ou telefone);
m)	Comprovante oficial de abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal, contendo a agência e o número da conta;
n)	Comprovante de escolaridade exigida para o cargo.
II	– Originais dos documentos relacionados a seguir:
a)	01 foto 3x4 recente;
b)	Cópia da Declaração Completa de Imposto de Renda (IRPF) ou Declaração de Isento, acompanhada da Declaração relacionada na alínea “b”, do inciso III, deste artigo;
c)	Atestado de saúde ocupacional, a ser emitido por Médico indicado pelo Município;
d)	Certidão Negativa de Antecedentes Criminais fornecida pelos cartórios judiciais federal e estadual e Secretaria de Segurança Pública dos domicílios onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos (expedida, no máximo, há três meses de sua apresentação);
e)	Certidão Negativa para Efeitos Civis e criminais, do Cartório Distribuidor da Comarca onde resida (expedida, no máximo, há trinta dias de sua apresentação);
f)	Certidão de Quitação Eleitoral;
g)	Certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça – Cadastro Nacional de Condenados de Crime de Improbidade Administrativa.

III	– Declarações em formulário próprio a serem fornecidas pela Divisão de Recursos Humanos:
a)	Declaração de não acúmulo ilícito de aposentadoria, emprego ou função pública;
b)	Declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado (a ser preenchida no RH);
c)	Declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de sua função;
d)	Declaração de Parentesco;
e)	Declaração de não incursão em pena de demissão e/ou de destituição de cargo em comissão;
f)	Declaração de Pleno Gozo dos Direitos Civis e Políticos.
Parágrafo único. Os documentos a que se referem os incisos II e III deste artigo, deverão ser apresentados na Divisão de Recursos Humanos até o momento da assinatura do Termo de Posse, sob pena da nomeação tornar-se sem efeito.

Art. 3º No ato da apresentação dos documentos a que se refere o art. 2º deste Edital, a candidata receberá uma guia de encaminhamento para a realização do Exame Clínico, com a informação do local e horário do exame.

Art. 4º O não comparecimento dos candidatos convocados por este Edital até o dia 19 de junho de 2023, resultará em perda automática da vaga.

	Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 	 Marmeleiro, 15 de junho de 2023.

PAULO JAIR PILATI
Prefeito de Marmeleiro

Publicado no DOE, edição nº 1.498, de 15/06/2023.